1. Curso
1.1 Inscrições
A inscrição nos cursos anuais para crianças e jovens do British Council é válida para todo o ano letivo, sendo obrigatório o pagamento do valor total da propina, independentemente da forma de pagamento. Para os alunos inscritos no decorrer do ano letivo, a inscrição será válida desde o momento da inscrição até ao final do ano letivo, sendo aplicada a propina correspondente.
Para efetuar a inscrição, todos os formulários deverão ser preenchidos e assinados, bem como efetuado o pagamento da propina.
1.2 Os encarregados de educação podem escolher inscrever os seus educandos em cursos presenciais ou cursos online.
Este regulamento é aplicável à inscrição e frequência de cursos presenciais, online ou cursos presenciais que tenham de decorrer em modalidade online devido a períodos de encerramento.
2. Propinas e pagamentos
As propinas podem ser pagas preferencialmente por transferência bancária ou Ticket Ensino Digital, sendo também aceites pagamentos em numerário ou por cheque, cartão de débito ou crédito, Cheque Estudante, Cheque Formação, Cheque Dejeuner, Ticket Ensino ou Ticket Educação.
Os pagamentos, no caso de opção por plano de pagamento trimestral ou mensal, devem ser efetuados dentro dos prazos estipulados, comunicados no ato de inscrição e no ponto 4. As faturas / faturas-recibo são enviadas através de e-mail, sendo a confirmação dos dados da inteira responsabilidade dos Encarregados de Educação, aquando da receção das mesmas.
Alunos com cursos patrocinados deverão efetuar o pagamento total da propina e taxa de matrícula no ato de inscrição, submetendo o respetivo formulário preenchido e assinado, para emissão de fatura-recibo. Não haverá lugar a reembolsos para alunos patrocinados.
O British Council não pode aceitar pagamentos feitos por bancos (ou outras instituições financeiras) sancionados pelo Reino Unido ou por qualquer outra jurisdição pertinente. Uma vez que o British Council detetar provas de pagamento a partir de um banco sancionado e/ou instituição financeira sancionada, congelará todos os fundos relacionados com esse pagamento e não poderá prestar o serviço ao qual o pagamento se destinava. Por este motivo, por favor, assegurar-se que não faz pagamentos a partir de uma conta num banco sancionado e/ou instituição financeira sancionada.
3. Cancelamento, Reembolsos e Créditos
3.1 A inscrição é efetiva para a totalidade do ano letivo, independentemente da modalidade de pagamento escolhida, salvaguardando-se as situações detalhadas nos pontos 3.2 e 3.3.
Os pedidos de cancelamentos, reembolsos e créditos devem ser enviados por email para info@pt.britishcouncil.org.
3.2 Pedidos de reembolso ou créditos feitos antes da primeira aula do curso:
Haverá lugar ao reembolso ou crédito da totalidade da propina paga.
3.3 Pedidos de reembolso ou créditos feitos depois do início do curso:
Serão considerados pedidos de reembolso ou crédito nas seguintes circunstâncias:
- Por razões médicas
- Alteração do local de residência, estudo ou trabalho para uma localização onde o British Council não providencia cursos presenciais ou online.
- Alteração do horário profissional ou do ensino escolar oficial, que resulte em incompatibilidade total com todos os horários disponíveis para o curso, presenciais ou online.
- O reembolso ou crédito deverá ser solicitado por escrito e acompanhado de documentação que comprove uma das situações descritas anteriormente.
Mediante aprovação, será efetuado um reembolso ou crédito nos seguintes termos:
- A data do pedido de reembolso será considerada para calcular o montante a reembolsar/creditar e será proporcional às aulas a que o aluno não assistirá a partir dessa data.
- Será retida uma taxa administrativa de EUR 60.00.
Os pedidos de reembolso devem incluir:
- Pedido de reembolso
- Documentação que comprove o motivo do pedido
- Formulário de dados bancários.
No caso de matrículas de dois membros da mesma família, em que uma das matrículas seja anulada, será também anulado o desconto de família.
No caso de alunos patrocinados, não haverá lugar a reembolsos.
No caso de pagamentos através de qualquer tipo de Tickets ou cheques de ensino/formação não haverá lugar a reembolsos.
Os créditos devem ser utilizados até uma data específica ou no espaço de um ano da data de emissão. Podem também ser transferidos para a matrícula de um familiar direto no mesmo ano letivo ou no primeiro período do ano letivo seguinte. O crédito não pode ser reconvertido em reembolso.
Os pagamentos de reembolsos são efetuados por transferência bancária.
Não é possível proceder à emissão de reembolsos e créditos relativos a períodos letivos ou cursos que já tenham terminado.
O British Council não pode fazer pagamentos a bancos (ou outras instituições financeiras) sancionados pelo Reino Unido ou por qualquer outra jurisdição pertinente. Se solicitar um reembolso a ser enviado para uma conta num banco sancionado e/ou instituição financeira sancionada, ser-lhe-á pedido que indique um método de pagamento alternativo que não viole as sanções. O não fornecimento de um método alternativo de pagamento resultará no não pagamento dos fundos em causa.
4. Propina
O pagamento no ato de inscrição é realizado através das formas de pagamento descritas no ponto 2. A opção de pagamento mensal decorrerá através de plataforma digital, não se aplicando exceções.
| Datas de pagamento |
Early Years (4-5 anos) |
Young Learner |
YL (Prime) |
|
| Pagamento anual |
No ato de inscrição |
1.050€ + taxa de matrícula |
1.420€ + taxa de matrícula |
1.480€ + taxa de matrícula |
| Pagamento trimestral |
No ato de inscrição |
380€ + taxa de matrícula |
503€ + taxa de matrícula |
523€ + taxa de matrícula |
| Pagamentos seguintes (x3) |
380€ | 503€ | 523€ | |
| Pagamento mensal |
No ato de inscrição |
114€ + taxa de inscrição |
151€ + taxa de inscrição |
157€ + taxa de inscrição |
| Dia 10 de cada mês (outubro-junho) |
114€ | 151€ | 157€ |
A taxa de matrícula é de 60€ | Desconto de família é de €30 a partir do segundo filho inscrito. O desconto de família é de 20€ para inscrições no 2.º período e de 10€ para inscrições no 3.º período.
Terminado o prazo para pagamento, e estando a propina em falta, o acesso à aula e recursos pode ser suspenso. Caso o pagamento não seja efetuado no período máximo de 120 dias após a data-limite para pagamento, o British Council reserva-se o direito de submeter o processo junto ao Balcão Nacional de Injunções.
O British Council reserva o direito de cancelar turmas com um número insuficiente de alunos, sendo nestes casos realizados todos os esforços para encontrar um horário alternativo para os alunos.
5. Motivos de força maior
A matrícula é realizada para o ano letivo, num total de 30 semanas de aulas.
O modo de progressão académica nas aulas presenciais e online é o mesmo. Tanto nas aulas presenciais como online, os alunos beneficiam do acesso a conteúdo exclusivo do British Council, nomeadamente nos programas Primary Plus e Secondary Plus.
A matrícula inicial é realizada para aulas presenciais ou online. Se em qualquer altura o British Council se vir impossibilitado de dar continuidade a aulas presenciais (no seguimento de restrições determinadas pelas autoridades ou por decisão do British Council, face a diretivas relativas a saúde, bem-estar ou segurança, ou por outros motivos de força maior), as aulas presenciais passarão para aulas online. Nestes casos, as aulas online passam a ser o modo de ensino para os cursos inicialmente adquiridos como presenciais.
6. Outros
6.1 Aulas não assistidas
Não é possível compensar aulas não assistidas pelos alunos.
6.2 Período de encerramento
O British Council encerra nos dias de feriados portugueses, e pode ainda em algumas ocasiões encerrar para formação ou por razões administrativas, não havendo aulas calendarizadas para estes dias. O calendário inclui ainda períodos sem aulas nas férias intercalares (a meio do primeiro trimestre) do Natal e da Páscoa.
6.3 Alteração de docentes
O British Council procura não fazer alterações de docentes durante o ano letivo. No entanto, por motivo de doença, outras ausências ou motivos de força maior, podem verificar-se alterações inevitáveis.
6.4 Conforme o nível, estarão disponíveis diferentes opções de horários. As inscrições são processadas de acordo com a data em que deram entrada nos nossos serviços de atendimento os documentos de matrícula.
Havendo um limite de alunos por turma, pode suceder que, dependendo da altura em que é solicitada a inscrição em determinado horário, este se encontre já preenchido.
Nestes casos o British Council abre uma lista de espera. A lista de espera não representa um compromisso de abertura de mais vagas num determinado horário. É recomendado aos encarregados de educação que façam sempre a inscrição em horário alternativo.
Na eventualidade de existir mais do que uma turma do mesmo nível no mesmo horário, poderemos transferir alunos entre esses grupos de acordo com a idade, ou por motivos académicos. Os pedidos de transferência de turma depois do início do ano letivo deverão ser aprovados pela equipa académica.
6.5 Utilização da plataforma de ensino online
6.5.1 O acesso e utilização da plataforma deve ser feito de acordo com as orientações fornecidas pelo British Council na altura da inscrição.
O acesso à plataforma é dado através de credenciais que utilizam o endereço email do encarregado de educação. Esta informação pode ser alterada depois do início do curso, mediante pedido escrito do Encarregado de Educação.
6.5.2 Recorreremos as todas as medidas razoáveis para assegurar que os serviços da plataforma de ensino online estejam disponíveis nos horários das aulas. No entanto, devido à natureza da internet, o British Council não pode garantir que a experiência do utilizador dos serviços destas plataformas não seja interrompida ou livre de erros.
O British Council não pode ser responsável por atrasos, falhas de provisão, ou qualquer outra perda ou dano causados pela transferência de dados através de redes de telecomunicações e instalações, incluindo a internet, bem como dificuldades derivadas do browser ou equipamento utilizados.
O cliente reconhece que a provisão destes serviços digitais pode ser sujeita a limitações, atrasos e outros problemas inerentes à utilização destes serviços de comunicação, não estando prevista qualquer tipo de compensação.
6.5.3 Não é permitido o registo de imagem ou audio de qualquer elemento das aulas online, bem com a reprodução e distribuição dos materiais do curso, sendo o copyright e direitos de propriedade intelectual exclusivos do British Council. O British Council concede ao aluno uma licença não exclusiva para utilizar os materiais do curso para estudo individual, nunca para fins comerciais.
Os alunos devem respeitar a confidencialidade da informação a que tenham acesso durante as aulas e a privacidade dos demais participantes.
O British Council reserva o direito de anular a inscrição caso não sejam cumpridas as condições detalhadas neste ponto.
7. Comunicações
Todas as comunicações relativas gestão administrativa ou académica do curso frequentado pelo aluno serão enviadas exclusivamente para o endereço email do Encarregado de Educação.
No formulário de inscrição o Encarregado de Educação pode indicar uma segunda pessoa para:
- contacto de emergência
- partilha de informação, se solicitada pelo segundo contacto.
Na ausência do consentimento para partilhar informação, quando solicitada por este segundo contacto, os nossos serviços de atendimento não poderão aceder a pedidos de informação que não sejam feitos pelo Encarregado de Educação.
8. Informação adicional sobre proteção de dados
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é o British Council, Representação Permanente em Portugal, número de contribuinte 980 430 836, Rua Luís Fernandes, 1-3, 1249-062, Lisboa. Email: info@pt.britishcouncil.org
8.1 Finalidade do tratamento de dados
8.1.1 Gestão administrativa e académica do curso contratado,que inclui:
a) gestão do processo de matrícula, faturação e pagamentos,
b) atividade docente, que pode incluir: i) uso de dados pessoais (imagem e voz do aluno) durante aulas online em direto na plataforma de aprendizagem online do British Council; ii) uso de gravações de som e imagem do aluno para apoio académico; iii) fazer ligação a alunos do British Council de outros países, partilhando os seus trabalhos e gravações na aula para aprenderem sobre outras culturas; iv) uso da plataforma externa de portfólio digital, Seesaw, para interação de professores, alunos e pais, partilhando os trabalhos dos alunos, tais como fichas de trabalho, fotografias, desenhos, vídeos e gravações de voz; v) uso da Plataforma de aprendizagem online ‘Learning Hub’. (Os dados pessoais recolhidos e partilhados através e a propósito das atividades letivas acima descritas serão retidos apenas pela duração necessária, para os fins para os quais foram recolhidos e durante o tempo em que estiver connosco.)
A nossa base legal para todas as atividades administrativas e letivas relativas aos cursos é referente a um contrato em vigor durante a prestação dos nossos serviços.
c) comunicações com o encarregado de educação para acompanhamento de questões relacionadas com o curso,
d) comunicações sobre os nossos produtos, serviços, eventos e questionários a solicitar a sua opinião sobre os nossos produtos, sempre que não opte por não as receber.
8.1.2 Para dar resposta a situações de necessidades educativas especiais e/ou situações de saúde que possam requerer a nossa atenção: o encarregado de educação pode, se o entender, comunicar de forma totalmente voluntária informação que nos permita prestar um melhor serviço ao aluno em situações de incapacidade, necessidades específicas de apoio educativo, ou questões de saúde onde o nosso apoio possa ser requerido.
Em relação a estas finalidades, conservaremos os dados enquanto vigorar a relação com o aluno resultante do processo de matrícula ou enquanto o indicar a legislação em vigor.
8.1.3 Para comunicações de marketing referentes a produtos, atividades e serviços similares e estudos que nos permitam obter o seu feedback sobre produtos e serviços.
Manteremos os dados para esta finalidade enquanto o titular dos dados não manifestar o seu desejo de se opor a este tratamento de dados, optando por não receber as nossas comunicações promocionais.
8.2 Base legal para o tratamento de dados
8.2.1 O processamento dos dados pessoais de alunos menores de 18 anos de idade e dos seus encarregados de educação/pais, que processamos para os fins indicados em 8.1.1 acima (processos administrativos, modelo de ensino (presencial ou online) e comunicações relacionadas com o serviço contratualizado) é necessário para a prestação dos serviços contractados.
8.2.2 A base legal para o processamento de dados pessoais de saúde de crianças e jovens para o propósito indicado em 8.1.2 acima (dar resposta a situações de necessidades educativas especiais e/ou situações de saúde) é o consentimento dos pais/encarregados de educação do aluno menor de idade.
8.2.3 A base legal para o envio de comunicações de marketing e iniciativas de auscultação do grau de satisfação dos clientes (fins indicados em 8.1.3 acima) é o nosso interesse legítimo, como permitido pela lei 41/2004, relativa ao tratamento de dados pessoais e à proteção da privacidade no setor das comunicações eletrónicas.
8.3 Poderemos partilhar os seus dados pessoais com os seguintes destinatários
8.3.1 Autoridades Fiscais
8.3.2 Serviços Sociais ou outras entidades públicas com competência nesta matéria, em casos que requeiram a adoção de medidas de proteção de menores.
8.3.3 Sede Central do British Council no Reino Unido, para fins exclusivamente relacionados com a gestão da atividade do British Council. A nossa política corporativa de protecção de dados pode ser encontrada aqui.
8.3.4 Fornecedores nacionais e corporativos que processam os seus dados em nosso nome como subcontratantes e de acordo com as instruções do British Council, incluindo a obrigação de adoção de medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança dos dados, para os fins indicados no ponto 7.1 acima.
8.4 Transferências de dados
Alguns dos nossos fornecedores corporativos globais estão situados fora do Espaço Económico Europeu. Nestes casos, as transferências de dados internacionais são conduzidas de acordo com as provisões requeridas e com as garantias adequadas, tais com cláusulas contratuais padrão ou outros mecanismos aprovados pela Comissão Europeia.
8.5 Os seus direitos enquanto titular dos dados
Tem o direito de solicitar ao British Council o acesso aos seus dados pessoais e aos dados do seu filho/educando, a correção de dados incorretos e a supressão dos dados quando já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
Em certas circunstâncias, pode solicitar a restrição do processamento ou opor-se ao processamento dos dados. Nestes casos apenas mantermos os dados necessários para a resposta a eventuais reclamações.
Tem o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, para qualquer das finalidades para as quais o seu consentimento foi solicitado, levando em conta que tal não afetará a legalidade do tratamento de dados realizada com base no seu consentimento e anterior à retirada do mesmo.
Pode exercer os seus direitos contactando-nos para igdisclosures@britishcouncil.org. Daremos despacho ao seu pedido dentro do prazo estipulado de trinta dias.